Amnistia Internacional - Apelo do Mês

“Rendição” e detenções secretas: um sistema global de violações de Direitos Humanos

A AI utiliza o termo “rendição” para se referir a um conjunto de acções praticadas pelos Estados - em particular pelas autoridades americanas, que envolvam o transporte de indivíduos de um país para outro, fora de um processo judicial ou administrativo, como a extradição.

A “Rendição” é errada, proibida pelo Direito Internacional, e por isso, condenada pela Amnistia Internacional. A Campanha da AI é dirigida a todos os Estados, particularmente aos governos dos EUA e da Europa, apelando ao fim do uso da “rendição”, à investigação de todas as violações de Direitos Humanos relacionadas com esta prática, e garantindo apoio total às vítimas e às suas famílias.

Algumas vítimas da “rendição”constam das listas oficiais de detidos, tal como acontece em Guantánamo. Existem relatos que afirmam que a CIA, utilizando aviões alugados, envia indivíduos para Estados do Médio Oriente e Norte de África, que reconhecidamente utilizam a prática da tortura e de outras agressões nos interrogatórios. Supostamente os Estados que utilizam estas práticas são propositadamente seleccionados para o envio de prisioneiros que serão sujeitos a interrogatórios.

O número de vítimas da “rendição” situa-se nas centenas, no entanto apenas a identidade de 25 pessoas sujeitas à “rendição” foi tornada pública. A administração americana reconhece o uso de “rendição” mas afirma que todas as transferências são efectuadas de acordo com a lei americana e os tratados internacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.

Alguns Estados europeus instauraram inquéritos oficiais para averiguar qualquer prática relacionada com a “rendição”. A preocupação com o possível envolvimento europeu na “rendição”, levou o Conselho e o Parlamento Europeus a requerer um inquérito sobre as actividades da CIA na Europa, e a cumplicidade dos governos.

Para mais detalhes sobre a posição da AI sobre as práticas da “rendição” e abusos relacionados por favor envie um e-mail para aiportugal@amnistia-internacional.pt.