Parece estar a emergir uma questão interessante que é a da necessidade de se pensar seriamente numa Reforma do Poder Autárquico.
O Poder Autárquico, uma das conquistas populares do 25 de Abril, tal como está instituído, tem-se revelado nestes quase 33 anos mais uma fonte de despesas inúteis, de impostos sacados do nosso bolso que começam a ultrapassar a razoabilidade, do fortalecimento do caciquismo local, de compadrios partidários pouco democráticos, corrupção desmedida, especulação imobiliária, ordenamento urbano vergonhoso, entre um conjunto também imenso de coisas boas, porque como dizia ontem um amigo meu não existem só coisas más.
Não se contesta o direito que as populações têm à auto-organização, cultural, social, política, etc., no que isso se traduz em descentralização do poder e capacidade de decisão nas formas de desenvolvimento local. Agora este "regabofe" a que temos vindo a assitir, é que não dá.
É necessário pensarmos numa re-organização mais eficaz e menos dispendiosa da Lei do Poder Autárquico. Mas será que ainda existe por aqui alguém que consiga pensar sem complicar e sem burocratizar? As sucessivas reformas políticas a que temos assistido nestes últimos 30 anos, na educação, na saúde, na segurança social, na justiça, na administração pública… deixam, de facto, muito a desejar.
E quem é que vai fazer a reforma do poder local? Nós já começámos... veremos quem põe o próximo tijolo. Esperemos que seja tudo pessoal bem intencionado. O resultado será aquele que as capacidades permitirem, como sempre.
"Como é que se pode acabar com a partidocracia em que vivemos sem acabar com a democracia?" (José Ferro)
Devo confessar que simpatizo com a interrogação, mas receio bem que estejamos perante um postulado irresolúvel.
De facto, os partidos políticos, muito particularmente a nível autárquico, vão servindo, sobretudo, as suas clientelas, em vez de servirem a população em geral, e tudo fazem para evitar que os grupos ideologicamente adversos conquistem prestígio. Nisto se traduz em larga medida o que se vem designando como Regime Democrático, o tal que é o melhor dos regimes, há falta de um outro que seja melhor. Será?
É claro que a Democracia é um saco muito grande onde cabe muita coisa distinta, onde se misturam ideais de tendência mais liberal ou mais democrática, mais ou menos capitalista, mais na esfera do público ou do privado.
A isto deve acrescentar-se que, sobretudo, ao nível local temos ainda que contar muitas vezes com a má formação e incompetência dos líderes políticos e de muitos que os rodeiam.
Todo este conjunto de promiscuidades e incompetências provocam o cansaço e a desilusão face à partidocracia. Mas não nos resta alternativa que não seja ir participando no jogo democrático, dando a contribuição possível a uma melhor organização colectiva...
in, O Largo da Graça, O que eu quero é ver Lisboa a arder, Fev./Março, 2007
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