25 maio 2007

SUMMUM JUS SUMMUM INJURIA

do Brasil, Francisco G. de Amorim

Não é do tempo de Roma antiga que esta expressão veio mostrar o quanto de injusto é o excesso do direito: Quanto mais direito (justiça) mais injustiça! Já vinha de trás.
Os homens inventam leis que, se tiveram nos seus primórdios a intenção de regular e proteger as sociedades, as populações, logo se foram revelando uma prepotência e uma forma “legalizada” de, SEMPRE, prejudicar os mais fracos.
A história, por norma contada pelos vencedores, apodam os vencidos de bandidos e terroristas, e os vencedores de heróis, quase santos, e o direito, teoricamente estabelecido para reger igualitariamente o bem estar comum, quando entregue a um juiz, se mostra desde logo injusto.
O que pensa a cabeça de um, não é o mesmo do que pensa um outro, muito menos quando os juízes, como homens (ou mulheres) são vulneráveis às chaves de ouro, que abrem TODAS as portas.
Uma mulher passa alguns meses em prisão por ter “roubado” de um supermercado um pacote de manteiga, enquanto um desembargador recebe milhões para alterar sentenças a favor de cúmplices bandidos e o “pior” que lhe pode acontecer, normalmente é... NADA. Ou vai para casa com um choruda pensão.
Ministros, deputados, senadores, governadores, assessores, delegados de polícia e outros canalhas, desviam à doidada dinheiros públicos, são acusados e detidos, e dois ou três dias depois uma ordem do SUPREMO tribunal manda soltá-los.
Fazem-se obras faraônicas por custos exorbitantes e muitas delas ou não saem do papel, saindo só o pagamento; são pontes, estradas e viadutos que vão de lugar nenhum a nenhum lugar.
Maranhão, Reino da família Sarney. Ponte? Viaduto? Arco-iris? Monumento à corrupção? Sim.

É um desvario diário, um tremendo descrédito de toda a estrutura administrativa e governamental, mas pior do que tudo isso é o descrer-se, cada vez mais, nas instituições jurídicas.
Compram-se funcionários do cartório distribuidor para que os processos acabem nas mãos de amigalhaços, compram-se a seguir juízes e promotores, vendilham-se (como diz Arnaldo Jabor) sentenças e liminares para obstruir as leis, e, assim mesmo o Brasil consegue andar para a frente.
Mas a bandalheira está cada vez ou pior ou em mais evidência sem que se ouça do primeiro magistrado da nação uma palavra de ordem, de orientação, de disciplina, de ética, de vergonha. Este já só se manifesta para informar que quer fazer o seu sucessor!!! Tudo corre ao invés de um convento franciscano, onde “a ordem podia ser rica mas os frades pobres”!
Não há comando, o absentismo é total, e quando algum alto membro do (des)governo vem a público é normalmente para “informar” que tudo está sob controle, que ninguém roubou nada, que os indiciados, condenados e cadastrados na roubalheira continuam a ter o seu espaço livre para atuar.
Nós, os outros, a quase totalidade da população, assistimos a este constante descalabro, a este desmoronar duma ética que parece jamais ter chegado a este continente, e... deixamos “tudo por isso mesmo”!
Não há dúvida que cada povo tem o governo que merece. E a justiça.

22 mai. 07

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