Milhos Transgénicos em Portugal

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – C N A
Filiada na Coordenadora Agrícola Europeia, CPE (BRUXELAS)

À Comunicação Social :

MILHOS TRANSGÉNICOS EM PORTUGAL . O PROBLEMA COMEÇA COM A LEGALIZAÇÃO DO CULTIVO...

Muito tem estado na “ordem do dia” o caso da destruição, no Algarve, de um hectare de “milho” transgénico na propriedade de um Agricultor. A Confederação Nacional da Agricultura, CNA, não avaliza o acto em causa. Mas a CNA também não pode deixar de salientar :

- Em Portugal, o problema com “milhos” transgénicos agrava-se com a autorização legal para o respectivo cultivo através da chamada lei da “coexistência” entre o cultivo de milhos convencionais e de “milhos” transgénicos. Legalização promovida pelo MADRP e pelo Governo Português de forma precipitada, desnecessária e desaconselhável, aliás tal como se tem assinalado desde 2004/05. De facto, Portugal não precisa de “milhos” transgénicos.

- A partir de tais princípios, a CNA promoveu e participou, no passado recente, em diversas iniciativas de reclamação e protesto com o objectivo de esclarecer melhor a opinião pública acerca de tudo daquilo que está em jogo e, mesmo, de travar a legalização do cultivo de “milhos” transgénicos.

- CNA considera que este processo ainda não está encerrado e tudo vai continuar a fazer para inverter, democraticamente, a presente situação tendo em conta o interesse estratégico nacional e, mesmo, a defesa da saúde pública.

- O Ministério da Agricultura, que tão célere quis ser na autorização dessa alegada “co-existência”, entretanto, e já lá vão dois anos, ainda não regulamentou completamente o respectivo decreto-lei, por exemplo, com a criação do “fundo de compensação” para o caso de se indemnizar Agricultores cujas culturas de milhos comuns sejam contaminadas pelos transgénicos com cultivo autorizado.

- No contexto, surgem pois como manifestamente empoladas e muito parciais quer a reacção do MADRP e do Governo quer as reacções de alguns sectores sociais e políticos.

- C N A , reafirmando que não avaliza a acção em causa, também afirma que há outros problemas a causar graves prejuízos aos Agricultores Portugueses, sem que o MADRP e o Governo dêem mostras de estar empenhados na efectiva resolução desses mesmos problemas.
- E entre outras medidas urgentes a tomar pelo MADRP e pelo Governo Português, deveria estar incluída a da suspensão da autorização para o cultivo de “milhos” transgénicos.

Coimbra, 23 de Agosto de 2007 // A Direcção Nacional da C N A