Cidadania Liberal vs. Cidadania Democrática

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A concepção liberal de cidadania, que remonta à Revolução Francesa e que culmina na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, é já muito diferente daquela que caracterizava o início da Idade Moderna. Nessa altura consideravam-se cidadãos todos os que estavam sobre a protecção soberana do príncipe e, portanto, cidadão era o sujeito da soberania, o que implicava sujeição. Na moderna concepção liberal, a cidadania assenta na igualdade de todos os homens perante a lei e traduz-se em primeiro lugar pela ideia de liberdade. “Contra a publicidade do Estado afirmava-se a privacidade cívica do indivíduo, possuidor dos direitos de liberdade (de consciência, de expressão, de imprensa, de livre opinião), de propriedade, de segurança.”

No entanto, num primeiro período, o exercício desta liberdade dizia, sobretudo, respeito aos proprietários, à burguesia, não sendo ainda uma cidadania democrática. Mas ao longo do século XIX vai-se assistindo a um alargamento da noção de cidadania, ou seja, à sua democratização. O direito de sufrágio, o direito de associação profissional e sindical, o direito à greve e o direito de igual acesso de todos os cidadãos a cargos políticos são premissas que garantem uma cada vez maior democraticidade. De um entendimento elitista da cidadania passa-se a uma cidadania de massas. Assim, na transição do século XIX para o século XX o direito de cidadania, além do valor de liberdade, ganha também o valor de participação e de solidariedade social. O Estado deixa de ser um simples árbitro para passar a ser interventor dos direitos do cidadão.

Boaventura Sousa Santos designa-a como a emergência da “cidadania social” que sucede a uma cidadania cívica e política, assente na conquista de significativos direitos sociais, no domínio das relações de trabalho, de segurança social, de saúde, de educação e habitação, por parte das classes trabalhadoras.

A tradição democrata traz uma mais valia à tradição liberal. Uma concepção democrática de cidadania representa um refinamento da liberdade e, simultaneamente, da responsabilidade dos cidadãos.


(in, SANTOS, Luis – A Educação Nova, A Escola Moderna e a Construção da Pessoa (tese de mestrado). Monte das Caparica: FCT da Universidade Nova de Lisboa, 2003).